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RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESMISTIFICADA

O breve artigo desta semana trata sobre o instituto jurídico que, apesar de estar legalmente previsto há mais de 15 anos, no interior paulista passou a ter especial conotação na década atual, notadamente em virtude da crise do setor sucroalcooleiro nos anos de 2014 e 2015. 

 

A recuperação judicial, como expressamente previsto no artigo 47 da Lei de Recuperações e Falência, tem a finalidade de “viabilizar a superação da situação de crise-econômica financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores”.

 

Para valer-se de tal remédio, em síntese, é necessário que o devedor se trate de empresário ou sociedade empresária (encontram-se abarcados os produtores rurais), que “exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos”. Essa regularidade é comprovada pelo registro perante a respectiva junta comercial pelo referido prazo, salvo produtor rural, que pode demonstrar o exercício regular da atividade por outros meios.

 

Por qual razão o instituto sob análise pode ser um meio de reerguer a atividade do empresário endividado?  

 

De uma forma simples, porque a Recuperação Judicial permite ao devedor ‘respirar’ para reorganizar sua atividade e renegociar suas dívidas de forma conjunta, em um único processo, sem sofrer as constrições judiciais em distintas execuções.

 

Isso se dá porque o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende as execuções que tramitam contra o devedor pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 

Após o deferimento do pedido, o devedor terá prazo para apresentar o plano de recuperação judicial, no qual será exposto os meios para a recuperação de sua  atividade, tais como prazos e condições para pagamento das dívidas, substituição de administradores, venda de bens, dentre outros. 

 

O plano será submetido à apreciação dos credores e, sendo aprovado pelo quórum exigido em lei, tem como um dos efeitos a novação das dívidas a ele vinculadas, cessando-se – em definitivo - as constrições patrimoniais das execuções autônomas. 

 

Por tais motivos é que o instituto se mostra bastante eficaz em reestabelecer a atividade do empresário endividado, evitando-se a falência, cujos resultados são prejudiciais a toda estrutura econômica, notadamente aos empregados e parceiros comerciais.

 

Porém, como em tudo há contrariedade, a não aprovação do plano de recuperação judicial ou o descumprimento de seus termos pode levar a falência do devedor. 

 

Assim, aos empresários que se encontrem em dificuldade financeira, sugere-se buscar auxílio jurídico especializado para se traçar em conjunto a melhor estratégia para recuperação da atividade. 

 

Luis Otávio Rossetto Mendes Batista, sócio da Volpe Zanini Sociedade de Advogados;

 

Marília Volpe Zanini Mendes Batista, sócia da Volpe Zanini Sociedade de Advogados e sócia da Compasso Administração Judicial.

 

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESMISTIFICADA