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A GUARDA DOS FILHOS DURANTE A PANDEMIA

Há algumas semanas, como não poderia ser diferente para o momento, temos trazido temas de notória relevância social e suas consequências em meio à crise da Covid-19, que forçou um isolamento em todo território pátrio, determinado, via de regra, por meio de decretos estaduais e complementados pelo poder executivo municipal. 

Determinou-se o fechamento de comércio, clubes, bares, praças públicas, bem como a suspensão das atividades esportivas e o trabalho presencial, com exceção, é claro, daquelas consideradas essenciais e que não podem ser exercidas à distância. 

Uma questão deveras relevante, entretanto, até o momento não recebeu regulamentação diferenciada para o período de quarentena: trata-se da guarda dos filhos. O direito à visita, por exemplo, como fica?

A resposta, ante a falta de marco legal, deve ser buscada por meio dos princípios orientadores do tema, que tem como principal fonte o Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja regra fundamental é atender ao melhor interesse da criança. 

Nesse esteio, cabe aos pais, quem melhor conhece seu(s) filho(s), o exercício do discernimento de qual é o melhor interesse para a criança no momento, lembrando-se que, para tanto, deverá considerar não só o caráter afetivo, mas também as questões atinentes à saúde e educação. 

Assim, os pais devem considerar algumas questões pontuais, tais como a profissão exercida por cada um, isto é, quem está a fazer o isolamento social e quem não está em virtude de exercer trabalho essencial; quantas pessoas habitam a residência de um e de outro e se elas estão praticando o isolamento social; onde é possível a criança ter acesso ao ensino à distância (EAD) a fim de preservar o direito à educação e outras particulares que invariavelmente existem em cada relação. 

Os pais, portanto, devem buscar esquecer os problemas particulares para atender ao melhor interesse da criança nesse momento sensível, que, como dito, transcende o aspecto afetivo. 

Caso não haja consenso entre os genitores e seja necessário submeter tal objeto ao judiciário, substituir-se-á o exercício do referido discernimento por parte dos pais ao magistrado, que, ante os fatos e provas a ele apresentados, determinará o regime especial de guarda a ser seguido durante a crise pandêmica.  

A título de exemplo, ante a ausência de consenso entre os guardiões, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribuna de Justiça de São Paulo definiu prazo de 14 (quatorze) dias para que um piloto de avião pudesse retomar a convivência com seu filho. 

O Desembargador Moreira Viegas, relator do acórdão, de forma categórica, assentou: “sabemos que nunca seria a vontade do genitor infectar a filha com a moléstia em comento, e muito menos seu irmão, mas dada a sua profissão, lugares em que aterriza e pessoas que mantem contato direta ou indiretamente (troca de objetos), temos que o contato entre pai e filha possa ser um risco no momento em que vivemos, considerando que não se sabe ao certo como o vírus pode se desenvolver.

Vale lembrar que a tecnologia atual permite uma gama de interações sociais on-line e é muito oportuna nesse delicado momento, podendo os pais lançarem mão da criatividade para interagir com os filhos e amenizar a distância, como através de vídeo chamada, jogos educativos e compartilhamento de arquivos como vídeos e fotos. 

Vamos manter a fé, a higiene e respeitar as regras de distanciamento social para, em breve, voltarmos a abraçar nossos entes queridos.

 

A GUARDA DOS FILHOS DURANTE A PANDEMIA